LICENÇAS POR RAZÕES FAMILIARES VÃO A VOTOS ESTA SEMANA

   Para além do Orçamento de Estado 2018 que vai ser debatido esta semana na Câmara dos Deputados e votado na Quinta-feira de manhã,os Deputados vão debruçar-se sobre outros diplomas,que vão implicar alterações por razões familiares.

   Oprojecto de lei relativo às licenças por razões familiares (7060) vai a votos na tarde de Quinta-feira. Caso seja aprovado - o que deverá acontecer com os votos a favor dos partidos de coligação governamental (DP/LSAP/DÉI GRÉG) - o período da licença gozada pelo pai aquando do nascimento de um filho deverá passar de dois para dez dias úteis.

   Já para as mães,a licença de maternidade deve fixar-se em 12 semanas,independentemente de a mão amamentar ou não. Atualmente.a licença de maternidade pós-parto é de oito semanas para todas as mães,aumentando para 12 semanas em caso de amamentação.

   Mas as novidades não se ficam por aqui. A futura lei vai reduzir o número de dias da lincença de casamento,de seis para três dias. O corte é mais drástico para as uniões de facto (PACS),cuja licença programada irá passar dos atuais seis dias para um dia.

   Por outro lado,em caso de morte de um filho menor,pai e mãe irão ter direito a cinco dias de folga,em vez dos atuais três.

   A última  alteração diz respeito à mudança de casa. Para já tem-se direito a dois dias cada vez que se muda de morada,porém com a entrada em vigor da nova lei,passa-se a ter dois dias,mas somente todos os três.

   Este projecto de lei será debatido e votado em sessão plenária,na Quinta-feira à tarde,a partir das 14:00 horas.

IN:Rádio Latina para Notícias Nossas
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